Google e Meta, dona do Facebook e Instagram, criticam PL das Fake News e pedem mais debate
Na primeira manifestação pública sobre o projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais, a Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, avalia que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
A big tech Meta também aponta conflitos na proposta, conhecida como PL das Fake News e relatada pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), com outras legislações em vigor referentes à internet. A CNN obteve em primeira mão a manifestação oficial da companhia fundada por Mark Zuckerberg.
O texto vem a público menos de 48 horas após ser protocolado o parecer oficial de Orlando Silva para o projeto, cuja urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana e que tem previsão para ser votado em plenário na próxima terça-feira (02/05), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Para a Meta, o PL conflita com leis já existentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa ainda aponta problemas nas regras de publicidade digital e de direitos autorais propostas no texto.
“Na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil”, afirma a Meta no comunicado.
“Se aprovado como está, o PL pode dar origem a uma indústria centrada na compensação, em vez da prevenção e remoção de conteúdo nocivo, potencialmente sobrecarregando o sistema judiciário dado o grande volume de anúncios veiculados em plataformas digitais no Brasil”, conclui a empresa.
Google também critica
Na última quinta-feira (27/04), o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, já havia divulgado um comunicado em que afirma que a empresa está “muito preocupada” com o PL das Fake News, além de apontar risco de censura.
“Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, disse Lacerda.
A big tech afirmou apoiar “fortemente” os objetivos centrais do projeto, ou seja, o combate à desinformação e a abusos nas redes sociais. Contudo, sustentou que falta debate para que a proposta seja aprovada.
“Fale com o seu deputado ou deputada e nos ajude a chamar a atenção para os potenciais impactos do PL 2630 com a hashtag #MaisDebatePL2630”, escreveu o executivo do Google, estimulando que as pessoas pressionem parlamentares nas redes sociais.
