Brasil rejeita novas exigências para acordo UE-Mercosul, e tratado pode travar de novo

Um dos passos mais esperados no campo do comércio internacional para o Brasil é a finalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que se arrasta para ser ratificado há 23 anos. Os europeus sinalizaram no ano passado, com a vitória de Lula nas eleições, que voltariam a conversar sobre o acordo quando a nova gestão começasse.

As tratativas de fato recomeçaram, contudo, o lado europeu fez ainda mais exigências ambientais aos países-membros do Mercosul, e o governo Lula já teria se posicionado sinalizando que não aceitará os compromissos ambientais extras sejam exigidos. É o que afirma o jornalista Jamil Chade, em sua coluna no site UOL.

Para Lula, existe um espaço real para que o tratado seja finalmente assinado. Mas o temor do governo brasileiro é de que as economias mais protecionistas do bloco europeu usem os aspectos ambientais para justificar a criação de novos obstáculos ou mesmo medidas restritivas às exportações nacionais, escreve o jornalista.

O mandatário brasileiro esteve em Portugal e na Espanha nestes últimos dias e o assunto foi posto na mesa. Em Lisboa, o tema foi inserido na declaração conjunta entre os dois países, mas as nações mercosulinas não estariam satisfeitas com o andamento da negociação.

Há duas semanas, a União Europeia apresentou um projeto para tentar superar o impasse nas negociações com o Brasil e, assim, concluir o acordo, mas o texto adicional ampliava as exigências ambientais, em um gesto considerado pelo Itamaraty como uma manobra que pode até mesmo ameaçar o tratado.
Pelo novo pacto, os países teriam de assumir uma série de compromissos ambientais, de biodiversidade e sobre direitos humanos. O ponto mais delicado é que o novo texto transforma o que são compromissos voluntários do Brasil sobre o clima em obrigações vinculantes.

Um dos argumentos usados pelo governo brasileiro é de que os europeus já adotaram protocolos extras em outros tratados comerciais, mas os documentos jamais significaram condições adicionais. Um exemplo citado é o acordo entre a Europa e o Canadá, outro importante exportador agrícola.

No protocolo adicional, há apenas uma lista de esclarecimentos sobre alguns dos pontos mais sensíveis do tratado comercial. Mas não a imposição de novas exigências.
Internamente, como afirma Jamil Chade, o governo Lula acredita que, se os europeus querem atuar para ajudar o Brasil com o meio ambiente, não precisam fazer exigências. Eles podem recorrer ao Fundo da Amazônia e investir para ajudar o país a reduzir o desmatamento.

A interpretação, é que o pacto Mercosul-União Europeia trata-se de uma negociação comercial já concluída, e que tal protocolo extra não poderia ser apresentado como uma carta de adesão com assinatura, como querem os europeus.

Com as negociações concluídas em 28 de junho de 2019, o pacto entre o bloco sul-americano e europeu ainda dependente do processo de revisão, assinatura e ratificação para entrar em vigor.