Comissão de Orçamento aprova projeto para pagamento do piso nacional da enfermagem
A Comissão Mista de Orçamento aprovou em reunião nesta terça-feira (25/04) o Projeto de Lei do Congresso Nacional que garante os recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto libera R$ 7,3 bilhões dos cofres públicos para o Ministério da Saúde. O crédito permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
A emenda constitucional 127 estabeleceu as fontes de recursos para os três pisos. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social em 2022 para custear o piso de enfermagem no SUS (Sistema Único de Saúde), nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes da rede pública.
A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a aprovação da proposta é “fruto de uma luta histórica construída por várias mãos nos últimos 20 anos do Congresso Nacional”….
Os PLNs são propostas orçamentárias de iniciativa do Poder Executivo. Para serem aprovados, precisam ser analisado pela CMO, formada por deputados e senadores, para depois serem votados em sessão do Congresso Nacional.
A previsão é de que o PLN do piso da enfermagem seja votado por congressistas na sessão desta quarta-feira (26/04). Em caso de votação favorável, o projeto passará a valer a partir de maio deste ano.
Segundo o Cofen, são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos segmentos, sendo 642 mil enfermeiros; 1,5 milhão de técnicos; 440 mil auxiliares; e 440 parteiras.
