Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão para Vladimir Putin
O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede na cidade de Haia, na Holanda, emitiu mandados de prisão, nesta sexta-feira (17/03), para o presidente russo Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos da criança no Gabinete do Presidente Russo.
Em comunicado, o Tribunal Penal Internacional afirma que Putin e Maria Lvova-Belova são “supostamente responsáveis” pelos crimes de guerra, de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) da Ucrânia para a Rússia”.
O TPI afirmou ainda que, embora os mandados sejam sigilosos para proteger as vítimas e salvaguardar a investigação, o fato da guerra ainda estar em curto e “que a divulgação pública dos mandados pode contribuir para prevenir a continuação da prática de crimes”, foi decidida a divulgação da existência dos mandados.
De acordo com os Estados Unidos e vários governos europeus, o regime de Putin realizou um esquema para deportar à força milhares de crianças ucranianas para a Rússia, muitas vezes para uma rede de dezenas de campos, onde os menores passam por reeducação política.
Já a Rússia caracterizou os relatos de realocação forçada como “absurdos” e disse que faz o “melhor” para manter os menores com suas famílias.
Os mandados de prisão emitidos pelo TPI, entretanto, dificilmente terão efeito prático. Em entrevista à CNN, o professor de direito internacional Manuel Nabais da Furriela explicou que os russos devem rejeitar as decisões do TPI.
“Apesar de a Rússia ter assinado tratado que criou o TPI, ela não ratificou o acordo, que seria o segundo ato de validade. Além disso, revogou a primeira assinatura em 2015″, disse. Por esse motivo, segundo ele, a “Rússia não vai cumprir a entrega de qualquer cidadão seu”, acrescentou.
Como a Rússia não é membro do TPI e o tribunal não realiza julgamentos à revelia, qualquer funcionário russo acusado teria que ser entregue por Moscou ou preso fora da Rússia.
“Se a Rússia se negar a entregar indivíduos, a ONU pode aplicar mais sanções, por ter criminosos de guerra no seu território”, ponderou o professor Manuel Nabais da Furriela.
