Senado votará comprovação obrigatória do período de descanso do solo rural

Está programado para ser votado no Plenário do Senado na próxima quinta-feira (16/03) o PL 6.546/2019, que obriga os produtores rurais a comprovarem a interrupção temporária de atividades agrícolas para permitir a recuperação do solo. Esse “período de descanso da terra” é chamado de pousio.

Originado na Câmara dos Deputados, o PL 6.546/2019 altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), que trata da proteção às vegetações nativas, para determinar aos produtores o registro do pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo código, o período de descanso do solo tem duração máxima de cinco anos.

A proposta passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator, senador Irajá (PSD-TO), apontou em seu parecer que é impossível fiscalizar o cumprimento do pousio sem a obrigatoriedade de averbação no CAR. Ele defende a aprovação do projeto para dar maior segurança jurídica aos produtores rurais e facilitar a fiscalização ambiental pelo Estado.

Fonte: Agência Senado