Câmara aprova projeto que abre prazo maior para renegociação de crédito para produtores rurais
Nesta sexta-feira (22/09), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4347/2019 que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. O texto beneficia produtores rurais, agroindústrias e agricultores familiares. O texto ainda será examinado, em caráter conclusivo, em duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), que reuniu o projeto aos nove apensados. A nova versão amplia prazos já expirados de renegociação previstos nas leis 13.340/16 e 13.606/18. Além disso, estende os benefícios aos agricultores com débitos no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
Dados do Indicador trimestral de Inadimplência do Produtor Rural da Serasa Experian indicam que em março deste ano, 27,4% dos produtores rurais estavam com o nome em vermelho no Brasil. Houve uma oscilação de 0,4 ponto porcentual em comparação com o levantamento anterior, feito em novembro de 2022.
A região Norte do Brasil concentra a maior taxa de inadimplência do Brasil, entre os produtores rurais, atingindo 38,7%. O Nordeste vem em segundo lugar, com 32,8% dos produtores rurais negativados, e o Centro-Oeste, com 31,5%.
No Sudeste e no Sul, o cenário é menos dramático, com as regiões registrando 25,0% e 15,6%, respectivamente.
O relator do PL da Câmara explica que muitos produtores, que tiveram as lavouras atingidas por secas prolongadas nos anos de 2016 e 2017, não conseguiram aderir às medidas de estímulo à liquidação e à renegociação de dívidas de crédito rural.
“Queremos promover o resgate de agricultores que tiveram suas lavouras afetadas por condições climáticas adversas, com a impossibilidade de exercer sua atividade de forma digna,” disse Medeiros.
Regras
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta estende o prazo para que produtores rurais que atuem na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), renegociem dívidas com operações de crédito rural para custeio e investimento, com base nas regras da Lei 13.606/18.
Os produtores terão até 30 de dezembro de 2024 para solicitar a renegociação das dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011. A amortização da dívida ocorrerá em prestações anuais, com o vencimento da primeira parcela em 2026 e da última em novembro de 2035. A carência será até 2024, independentemente da data de formalização da renegociação. O relator incluiu um dispositivo para isentar os produtores de honorários sucumbenciais relativos a renegociações com base na Lei 13.340/16.
Crédito rural
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostra que a principal demanda do produtor rural brasileiro é o crédito. De janeiro a junho deste ano, foram liberados R$ 131 bilhões de crédito rural em todas as finalidades do crédito rural (custeio, investimento, comercialização e industrialização). No primeiro semestre deste ano, o custeio totalizou R$ 76,4 bilhões, os financiamentos em investimentos alcançaram R$ 30,2 bilhões, a comercialização somou R$ 19,6 bilhões e a industrialização, R$ 4,8 bilhões, de acordo com o Ministério de Agricultura e Pecuária.
