Lula veta integralmente desoneração da folha e parlamentares criticam decisão

O presidente Lula vetou na íntegra, nesta quinta-feira (23/11), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A decisão representa uma vitória do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A medida levou a reações entre congressistas. Em resposta, deputados e senadores tendem a derrubar o veto de Lula. Empresários dizem temer pelo aumento do desemprego. Economistas elogiam a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.

A proposta, de iniciativa do Congresso, foi aprovada pelo plenário do Senado no fim de outubro após passar pela Câmara. O governo tinha até esta quinta (23) para tomar uma decisão e foi totalmente contrário ao texto.

Segundo pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio do Planalto, Lula aderiu aos argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento da meta fiscal de 2024. A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Além disso, deputados e senados estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios.

O ministro já havia conseguido neste mês convencer o governo a perseguir o déficit zero, mas tem encontrado dificuldades em aprovar medidas para elevar a arrecadação. Mais dinheiro é fundamental para atingir o objetivo.

Na visão do Ministério da Fazenda, a desoneração iria na contramão da tarefa, ao reduzir receitas federais. Até o ano passado, as desonerações retiraram cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos.

Por outro lado, congressistas afirmam que a medida gerou alívio para as empresas e rendeu R$ 10 bilhões em arrecadação, considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados.

Juridicamente, o Ministério da Fazenda argumenta que a medida seria inconstitucional porque, desde a reforma da Previdência, seria vedado adotar medidas para reduzir a arrecadação para aposentadorias.

A proposta aprovada pelo Congresso permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.

Para buscar compensação à prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. Pela lei atual, a regra valeria até dezembro.

No caso dos municípios, o texto reduz de 20% para 8% a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.

A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

De acordo com integrantes do Planalto, o governo já foi avisado por parlamentares que a decisão de Lula será derrubada – se possível, já na próxima sessão de Congresso. O relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que vai atuar contra a iniciativa do governo.

“Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado no Congresso, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. É o que nós vamos trabalhar para acontecer”, disse. “Porque são 17 segmentos da economia, que geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados. Bem como 5.000 prefeituras que estão à beira da falência”, afirmou Coronel.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da proposta e líder da sigla na Casa, lamentou a decisão e a chamou de incompreensível. “Vamos, a partir de amanhã, já começar a trabalhar a derrubada do veto para que possamos não deixar o Natal com muita preocupação para quem trabalha e empreende no Brasil”, disse.

As 17 associações empresarias beneficiadas defendem a manutenção da desoneração. Segundo elas, além de aumentar o emprego formal, houve incremento da competitividade desses setores na economia.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil