AliExpress e Shopee antecipam cobrança da “taxa das blusinhas” de até US$ 50

AliExpress e a Shopee se antecipam! Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.

Para Guilherme Martins, diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), “é importante tentar entender todos os vetores e impactos dessa taxação, sobretudo no que diz respeito a elementos concorrenciais, aduaneiros e consumeristas.”

“É difícil antecipar os efeitos da taxação das pequenas encomendas sobre o mercado. No entanto, sem dúvidas, a revogação da isenção do imposto de importação vai encarecer as operações e o custo adicional será repassado aos consumidores. Somando-se à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a carga tributária aproximada será de 40% – montante que não é desprezível -, compatível com a carga tributária atual sobre o consumo de grande parte dos produtos e superior à alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) conjugados.”

Ainda segundo ele, com a mudança na tributação, a principal preocupação – que talvez esteja sendo subdimensionada – está na logística e nos processos aduaneiros no Brasil. Isso porque existe a possibilidade de aumento nos custos operacionais para empresas de e-commerce. A política atual de isenção, chamada de Minimis, existe não para desonerar algum setor, mas sim por uma questão aduaneira, já que o imposto arrecadado costuma ser inferior ao custo de controle alfandegário para assegurar a arrecadação.

Operações da AliExpress e da Shopee são desoneradas na maior parte dos países

A maior parte dos países desonera esse tipo de operação, embora o avanço das operações cross border no e-commerce venha fazendo alguns países revisitarem suas políticas.

“A taxação de compras internacionais é um tema complexo que envolve aspectos econômicos, sociais e políticos. A taxação é positiva em termos concorrenciais, pois fortalece a indústria local frente à concorrência estrangeira. Ou seja, ao taxar produtos importados, o governo pode proteger indústrias locais da concorrência desleal de produtos estrangeiros mais baratos, promovendo o desenvolvimento econômico interno. Porém, há colaterais aduaneiros e consumeristas que não podem ser desprezados”, afirma Martins.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais como AliExpress e Shopee eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Fonte: Monitor Mercantil, com informações da Agência Brasil

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