Apresentação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 é adiada
Foi adiada a leitura do relatório final do projeto da Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024 na Comissão Mista de Orçamento, que estava prevista para esta quarta-feira (22/11). Segundo o relator, Danilo Forte (União-CE), o texto está sendo finalizado e deve ser apresentado na comissão até sexta-feira (24/11).
“Mais um dia ou dois, no máximo”, prevê. Ainda de acordo com o relator, os parlamentares terão o fim de semana para analisar o texto, e um dia de debates será marcado para a próxima semana. A intenção é que a matéria seja votada em dezembro.
Nos últimos dias, Forte vem buscando consenso sobre pontos como a questão da priorização de metas que devem ser cumpridas pelo governo. Outra discussão envolve o financiamento do Fundo Eleitoral no próximo ano.
O governo previu R$ 900 milhões para o Fundo Eleitoral, mas, na eleição de 2022, foram gastos cerca de R$ 5 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento já aprovou uma reserva temporária desse valor, retirando-o das emendas de bancadas estaduais. No entanto, os parlamentares rejeitam a ideia, porque esses recursos têm execução obrigatória. O total das emendas de bancadas, sem a reserva, seria de R$ 12,5 bilhões.
Outras questões, no entanto, já são consensuais, como o estabelecimento de um cronograma para que o governo pague as emendas parlamentares obrigatórias. O objetivo, segundo Forte, é evitar que o Congresso fique “à mercê do governo de plantão”.
A previsão é que o cronograma estabeleça ordens de prioridade de liberação. A ideia é que as emendas de saúde sejam pagas primeiro, sinalizou Forte. O parecer delimita R$ 25,1 bilhões para emendas individuais e R$ 12,5 bilhões para as de bancada. Já as emendas de comissão ainda não têm valor definido, mas há a discussão de tornar esse repasse obrigatório.
A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento federal. No início deste mês, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o relatório preliminar da proposta. O texto foi aceito por votação simbólica. O projeto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
