Um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cancelou as reuniões das comissões temáticas nesta semana. A medida ajudará o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a pautar projetos como a reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e o novo marco fiscal.
O PL do Carf tem urgência constitucional, portanto, precisa ser votado na frente dos demais. O voto de qualidade do Carf vem gerando polêmica, já que deputados e empresários questionam o poder que o governo terá para decidir empates. Citam outros países e o princípio legal de que o empate seja pró-réu. Com o voto de qualidade, a vitória será do governo sempre que houver empate. Já no novo arcabouço fiscal, a Câmara terá que votar as mudanças feitas pelo Senado.
Em relação ao projeto do novo arcabouço, o Senado retirou da regra fiscal o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o fundo constitucional do Distrito Federal e os gastos com ciência, tecnologia e inovação. Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
Quanto à reforma tributária, o projeto ainda não tem consenso e precisa passar por complicados debates. Prefeitos alegam perdas e governadores querem um fundo de compensação de R$ 75 bilhões. O governo, de sua parte, oferece R$ 40 bilhões. O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acredita que o projeto será votado até a próxima quinta-feira (06/07).
