* Por Célia Ladeira
Uma visita a uma cidade do interior do país é suficiente para entender a quem pertence as terras da região e como essa posse se deu ao longo dos séculos. Pode-se dizer que, desde as capitanias hereditárias, o país se viu dividido entre famílias. Foram a origem da maioria dos latifúndios do Brasil. Por todo o período colonial, as terras foram passadas de pai para filho.
Somente em 1850 surgiu a primeira lei que estabelecia critérios para a posse da terra. Foi a Lei de Terras, ou Lei 601, que definia direitos e deveres dos proprietários de sítios ou fazendas. Com a primeira Constituição, em 1824, estabeleceu-se formalmente o direito de propriedade como um direito fundamental e absoluto. E desde então, todas as demais constituições brasileiras até hoje estabeleceram o direito de propriedade.
Nem mesmo as transformações políticas e econômicas a partir do desenvolvimento do capitalismo mudaram o regime de posse da terra. Foi neste cenário que, em 1984, surge o MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Era um momento de redemocratização do país e de movimentos políticos diversos. Surgiu o conceito de reforma agrária, muito defendido, mas pouco aplicado.
Agora, em 2023, com a posse do presidente Luíz Inácio Lula da Silva, o MST está recomeçando sua defesa da reforma agrária. A mobilização do Movimento se dá por meio de marchas e ocupações, para estabelecer os acampamentos. Eles consistem na ocupação de propriedades de terra em situação irregular/ilegal. Nessa propriedade, as famílias que fazem parte do Movimento instalam acampamento, ou seja, passam a viver ali como forma de exercer pressão pela desapropriação daquela propriedade irregular. Nos acampamentos, as famílias desenvolvem agricultura familiar em forma de cooperativas. Quando a terra é desapropriada pelo governo, ou seja, quando o governo reconhece que a propriedade está irregular, ela é concedida àquelas pessoas que ocuparam o terreno para viver e produzir. A esse estágio dá-se o nome de assentamento, um processo que costuma levar anos.
O problema
Existem várias dúvidas a respeito das ocupações de terra. Quem são as pessoas que participam das invasões? São pessoas contratadas para que? Que propriedades são passíveis de invasão? Os proprietários podem resistir às invasões? O que fazer quando os equipamentos rurais são destruídos?
Nos últimos anos, o agronegócio cresceu no Brasil e hoje produz alimentos em quantidade para alimentar a população brasileira e para exportar para outros países. Existem muitos investimentos em equipamentos modernos que garantem o preparo dos terrenos, os plantios e as colheitas, além de construção de silos para guardar a produção. Contratos internacionais garantem os produtos rurais.
O que se percebe é que o MST está chegando atrasado neste negócio de posse da terra. E está querendo invadir as grandes propriedades. Que são garantidas pelas leis. Com isso, atinge o Incra, que pode beneficiar pequenos produtores com terras devolutas. O governo Lula, que busca acertos internacionais, não pode se deixar enganar pelo canto de sereia dos falsos trabalhadores invasores. É um erro fatal.
* Célia Ladeira é jornalista, professora universitária e PhD em Comunicação
