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Brasil regula abate e processamento de animais para mercado religioso

Para a autorização, é necessário que os procedimentos estejam de acordo com as leis que tratam do bem-estar dos animais de abate

A implementação de métodos de abate de acordo com prescrições religiosas reflete não apenas o respeito por práticas halal e cascher,

mas igualmente a necessidade de satisfazer os padrões internacionais de bem-estar animal e segurança alimentar. O seu conhecimento será expandido relativamente aos novos protocolos instituídos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, os quais se adequam às leis presentes e as antecipadas expectativas globais.

Resulta imprescindível que os processos de obtenção de aprovação estejam de conformidade com a legislação brasileira, visando garantir a integridade do processo, desde o pedido inicial até à eventual rescisão, e incentivar um ambiente favorável ao desenvolvimento deste sector fundamental.

Visões técnicas no sacrifício religioso

Nós como elemento ativo na cadeia produtiva de alimentos, deverá ter consciência de que o Brasil constitui um conjunto de culturas e credos, o qual direta ou indiretamente influi nas práticas alimentares e, subsequente e lógica, nos processos produtivos. A realização de sacrifícios de acordo com preceitos religiosos, crucial para atender às necessidades de comunidades particulares, ilustra como a diversidade cultural condiciona o sector pecuário.

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O Mercado de sacrifício religioso

A matança religiosa refere-se a uma tradição predominantemente presente em comunidades muçulmanas e judias, nas quais o consumo de carne está sujeito a rigorosos preceitos. No Islão, o conceito de “halal” denota coisas permitidas, incluindo não somente alimentos, mas também conduta e costumes que estejam conforme a lei islâmica. Na fé judaica, o equivalente é dado pelo termo “kosher”, indicando os tipos de alimentos adequados ao seu consumo, conforme estabelecido pela lei judaica.

É fundamental entender esse tipo de mercado se trabalhar na indústria de corte. De fato, a procura por produtos produzidos nesses moldes tem aumentado tanto internamente no Brasil quanto nos países onde há grandes populações muçulmanas e judias – como Egito, Arábia Saudita, Kwait, Emirados Árabes e Israel, respectivamente.

Regulamentos e processos para o sacrifício religioso

O governo brasileiro, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), já instituiu algumas diretrizes e procedimentos relativos à matança e transformação de animais baseada em padrões religiosos. Os lugares interessados em receberem permissões para execução desses sacrifícios têm de aderirem a um plano pré-estabelecido, que envolve fazer pedidos online junto ao órgão fiscal federal responsável, fornecer uma certidão emitida pela autoridade religiosa relevante e declarar qualquer regra ou exigência discrepantes das legislações vigentes no país.

Para que sua solicitação seja aprovada, é obrigatória a correspondência com as leis relativas ao bem-estar animal. Isto implica que, mesmo num contexto religioso, o tratamento dos animais antes, durante e após o sacrifício deve aderir a padrões éticos e humanitários.

Também são necessárias medidas higiênicas. Estabelecimentos estão condicionados a respeitar as regulamentações sanitárias atualmente em vigor no Brasil e no país de destino dos produtos. Tais normas são cruciais para garantir a inocuidade alimentar e a qualidade dos produtos que alcançam a mesa dos consumidores.

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As orientações estipuladas pela Agência Anvisa têm sido delineadas em um edital publicado no Diário Oficial da União. Este edital instituiu-a os processos para a petição, avaliação, concedendo e revogando a permissão para o sacrifício religioso. Novas regras serão postas em prática a partir de uma data particular, oferecendo tempo suficiente para que os estabelecimentos se adequem às exigências alteradas.

Entendimento e adequação a estas normativas são imperativos para aqueles que trabalham na cadeia produtiva animal terem acesso e permaneçam competitivos nestes segmentos de mercado. A aptidão para satisfazer os requisitos de sacrifício religioso pode propiciar vantagens concorrenciais para ampliar as exportações, particularmente para países com elevadas populações muçulmanas e judeus.

Conclusão

Seu envolvimento no processo de adaptação às normativas de abate religioso é essencial. A compreensão e a implementação dessas práticas não só atendem a uma demanda de mercado específica, mas também refletem o respeito pela diversidade cultural e religiosa. Ao mesmo tempo, garantem o cumprimento das normas de bem-estar animal e segurança alimentar, aspectos cada vez mais valorizados pelos consumidores globais.

Portanto, é seu papel, enquanto agente no setor de carnes, garantir que os procedimentos adotados estejam alinhados com as diretrizes legais e éticas, assegurando a integridade do setor e a satisfação das necessidades de um mercado diversificado e em expansão.

Por: Redação Infoflash

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