A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23/05), por 372 a 108, o texto-base do arcabouço fiscal, nova regra para controlar as contas públicas. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado.
Após reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA) anunciou uma mudança no texto que condiciona o aumento de gastos em 2024 ao aumento de receitas. Isso para minimizar uma brecha que havia sido incluída em seu relatório, que permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos na largada da nova regra, permitindo que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto do limite de gastos da nova regra – 2,5% acima da inflação.
Cálculos feitos por economistas do mercado financeiro mostram que o novo arcabouço fiscal permitirá que o governo amplie os gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025.
O ministério da Fazenda, Cajado e a equipe de técnicos da Câmara contestam a informação e afirmam que as alterações feitas pela Casa permitirão a ampliação de cerca de R$ 12 bilhões nos gastos em 2024.
Debate em Plenário
Na fase de discussão em Plenário, a maioria dos deputados demonstrou preocupação com a manutenção de políticas públicas após a aprovação do arcabouço fiscal.
O texto do relator, deputado Claudio Cajado, estabelece um novo regime fiscal baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
