Justiça

CNJ estende suspensão de prazos processuais que envolvam o RS até 31 de maio

Decisão do presidente do CNJ formalizou a extensão do período de suspensão dos prazos

Decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê que a suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS, seja estendida até o dia 31 de maio.

A nova decisão, assinada na última sexta-feira (10/5) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, formalizou a extensão do período.

“A gravidade da situação implica a necessidade de minimizar os prejuízos e as dificuldades verificadas na prestação da atividade jurisdicional, a justificar a ampliação dos efeitos da decisão anterior, para que os prazos processuais continuem suspensos, pelo menos até 31 de maio de 2024”, destaca trecho da decisão.

O pedido pela do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Seccional da OAB do Estado do Rio Grande do Sul destaca que a situação de calamidade pública permanece no estado gaúcho, com número crescente de mortes e danos a mais de 140 municípios. No último sábado (4/5), o CNJ já havia suspendido os prazos no período de 2 a 10 de maio.

CNJ cria comitê para acompanhar serviços judiciários no RS

Ainda na sexta-feira, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, assinou Portaria n. 161, que cria o Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no Estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função da calamidade climática que afetou o estado gaúcho, por causa das fortes chuvas e das inundações ocorridas desde abril.

Catorze magistrados fazem parte do Comitê, entre conselheiros do CNJ e juízes auxiliares. O grupo terá a função de coordenar as ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos, promovendo integração de instituições; acompanhar a judicialização relacionada ao evento; propor e articular medidas para solução pacífica de conflitos e até mesmo de desjudicializar alguns casos; entre outras atividades.

Clique aqui e veja outras decisões no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para mais notícias e informações, visite a seção Justiça do Infoflashbr.

Fonte: site do CNJ

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