O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) está mobilizando as redes sociais e grupos no WhatsApp para protestarem contra a votação do PL 3453/2021, de autoria do deputado Rubens Júnior, do PT do Maranhão. O projeto facilita a libertação de pessoas condenadas ao regulamentar o princípio em que a pessoa é considerada inocente quando há empates em julgamentos colegiados.
Para Deltan Dallagnol, o PL 3453/2021 abre as portas das cadeias para réus poderosos e pune a sociedade. O deputado afirma que jamais deixará de lutar para que criminosos sejam punidos, e, portanto, quer mostrar para a sociedade o risco que o PL 3453 representa para o País.
“Estão querendo matar a Justiça brasileira, com a votação desse projeto de lei que vai facilitar e abrir as portas para que muitos criminosos e corruptos saiam da cadeia pela porta da frente. O projeto muda as regras de habeas corpus, e além disso, permite que qualquer juiz do País dê habeas corpus coletivo. Ou seja, um juiz qualquer, com uma determinada visão, que pode ser de esquerda, progressista, se ele vier a entender que todas as pessoas que estão em uma determinada situação, que praticaram roubos menores, furtos menores, devem ser soltos, pode dar uma liminar e mandar soltar todo mundo no Brasil inteiro, permitindo aquilo que se chama de habeas corpus coletivo. E a sociedade vai ficar ainda mais insegura dentro desse governo que já nos traz tanta insegurança”, afirmou o deputado paranaense.
A proposição do deputado Rubens Junior, do PT, autoriza a concessão de habeas corpus de ofício a pessoas condenadas, inclusive por juízes de primeira instância, quando os réus forem condenados por esse tipo de decisão. Na sessão plenária desta terça-feira (21/03), foi aprovado o regime de urgência para a tramitação deste projeto, que agora pode ser votado já na sessão desta quarta-feira (22/03).
O deputado Deltan Dallagnol gravou diversos vídeos e áudios pedindo a mobilização e ajuda da sociedade para pressionar os parlamentares a não votarem o PL 3453/2021. Em suas redes sociais, Deltan tem procurado mostrar em linguagem simples porque o projeto vai facilitar decisões favoráveis a corruptos, criminosos e bandidos de todo tipo.
“O projeto engloba a possibilidade de um juiz conceder um habeas corpus e favorecer presos de todo o Brasil ainda que não pertençam aos processos que o magistrado esteja lidando diretamente. Precisamos da ajuda de todos para impedir que a Justiça brasileira seja morta com a aprovação deste projeto”, afirmou Deltan Dallagnol.
