Em novo capítulo da briga entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalação da comissão mista que votará a medida rovisória sobre a criação de novos ministérios no governo federal foi adiada para depois do feriado da Páscoa. Enviada em janeiro, a MP elevou a quantidade de ministérios na Esplanada para 37, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, sob risco de ser retomada a estrutura ministerial anterior caso não seja votada antes de perder o prazo de validade.
Diante desse cenário, o Palácio do Planalto decidiu unir três propostas em uma só, para ganhar tempo e facilitar a tramitação. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a mudança do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) – da alçada do Banco Central para a do Ministério da Fazenda – e as alterações no PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) devem ser incorporadas à MP que reestruturou a Esplanada.
A comissão que trata da criação de ministérios do governo Lula iria se reunir nesta terça-feira (04/04) mas diante da resistência de Arthur Lira, os trabalhos o início dos trabalhos foi postergado.
Líderes da Câmara levaram o pedido de adiamento ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Deputados dizem não terem sido consultados sobre a instalação na terça-feira e optaram pelo funcionamento da comissão mista no modelo anterior ao da pandemia no dia 11/04, após o feriado prolongado da Páscoa.
Caso a MP não seja aprovada até o dia 1º de junho, o governo ficaria sem ministérios operantes e sem funcionamento de órgãos de assessoramento ao presidente. São 12 as medidas editadas por Lula desde o começo do governo.
Nesta terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que é possível que as MPs com vencimento até agosto possam ser transformadas em projeto de lei de urgência ou como emenda para não passar por comissão mista e destravar o impasse na tramitação pelas comissões mistas.
“Faremos para tramitar mais rapidamente e permitir que os 12 conteúdos sejam discutidos e aprovados no calendário que nós promovemos”, afirmou. “O governo vai continuar tanto o instrumento de MP como de PL de urgência.”
Nas últimas semanas, os líderes das duas casas do Congresso Nacional disputam qual o rito para tratar da votação das MPs do governo. Antes da pandemia, elas eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas – primeiro a Câmara e depois o Senado.
Nos últimos três anos, com o modelo de trabalho remoto, a discussão sobre as MPs foi diretamente ao plenário, dando o poder a Lira para indicar o relator e pautar a tramitação das medidas. O acordo estabelecido estabeleceu que pelo menos quatro MPs do governo Lula seguirão o rito antigo: Na semana anterior, a últimas 13 MPs do governo Bolsonaro foram votadas na Câmara seguindo o modelo da pandemia.
Na tentativa mais recente de chegar a um acordo, Lira aceitou a volta das comissões, mas propôs que elas passem a ter três deputados para cada senador, por uma questão, diz Lira e deputados, de “proporcionalidade”. Senadores resistem à medida e o desacordo continua.
