Governo fecha acordo de R$ 26,9 bilhões com estados para compensar perdas no ICMS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10/03) um acordo com governadores no valor de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis. Os valores serão abatidos da dívida dos estados com a União. De acordo com Haddad, estados sem dívidas receberão também um aporte de recursos.
Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, inicialmente os estados haviam pedido R$ 45 bilhões de compensação e, posteriormente, baixaram sua reivindicação para R$ 37 bilhões. Entretanto, após nova rodada de negociação com o governo, aceitaram a oferta de R$ 26,9 bilhões em compensações.
Na entrevista em que anunciou o acordo, o ministro da Fazenda fez referência aos cerca de R$ 9 bilhões que já foram compensados a estados devedores por meio de liminares julgadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de um Grupo de Trabalho (GT) criado pela corte. É o caso de estados como São Paulo e Piauí. O restante das dívidas será abatido ou pago pela União.
Valores não compensados serão “diluídos no tempo”, conforme disse Fernando Haddad. “Esse acordo não afeta as nossas projeções nem neste ano nem no futuro”, garantiu o ministro. O acordo com os governadores ainda será levado para homologação no STF.
