Lula não assina declaração de mais de 50 países que denunciam crimes de Ortega
O governo brasileiro não aderiu a uma declaração conjunta de mais de 50 países que denunciaram os crimes de Daniel Ortega e se manteve em silêncio diante das denúncias na Nicarágua, durante reunião no Conselho de Direitos Humanos da ONU na última sexta-feira (03/03). De acordo com reportagem do site UOL, a decisão do Itamaraty de não pedir sequer a palavra para comentar a crise no governo de Daniel Ortega chamou a atenção tanto de governos da América Latina como de capitais em outras partes do mundo.
O UOL apurou que o Itamaraty está acompanhando a situação de perto e chegou a fazer parte da negociação do texto final. O governo sugeriu uma nova linguagem que mantivesse espaço para um diálogo. Mas a proposta não foi aceita e o país optou por não aderir ao texto, considerado como inadequado.
De acordo com famílias de vítimas e ativistas da Nicarágua, além de governos estrangeiros, o silêncio do Brasil causou um incômodo. “Parece que o discurso de defesa da democracia se limita à situação interna do país”, afirmou uma fonte na ONU, indignada com a postura de Lula.
Dentro do Itamaraty, há uma expectativa de que o governo emita sua posição nesta segunda-feira (06/03), quando a ONU examina os resultados da primeira investigação independente realizada pela instituição.
Peritos da ONU concluíram que o regime de Daniel Ortega cometeu crimes contra a humanidade e que “violações generalizadas dos direitos humanos que equivalem a crimes contra a humanidade estão sendo cometidas contra civis pelo governo da Nicarágua por razões políticas”.
O grupo apela para que a comunidade internacional imponha sanções às instituições ou indivíduos envolvidos. “Os supostos abusos – que incluem execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura, privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país – não são um fenômeno isolado, mas o produto do desmantelamento deliberado das instituições democráticas e da destruição do espaço cívico e democrático”, disse o relatório.
O relatório identificou um padrão de execuções extrajudiciais realizadas por agentes da Polícia Nacional e membros de grupos armados pró-governamentais que agiram de forma conjunta e coordenada durante os protestos ocorridos entre 18 de abril e 23 de setembro de 2018. O governo obstruiu qualquer investigação relativa a estas e outras mortes.
Desde dezembro de 2018, pelo menos 3.144 organizações da sociedade civil foram fechadas, e praticamente todas as organizações independentes de mídia e de direitos humanos operam a partir do exterior.
Para os peritos, a situação continua a piorar. Em fevereiro de 2023, as autoridades nicaraguenses privaram 222 indivíduos de vários perfis de sua nacionalidade e os expulsaram do país, acusando-os de serem “traidores à pátria”. No mesmo mês, o Tribunal de Apelações de Manágua declarou outras 94 pessoas residentes na Nicarágua e no exterior traidores da pátria e decidiu impor a perda da nacionalidade e ordenar o confisco de seus bens em favor do Estado.
