Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama, foi alvo de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concedeu nesta sexta-feira (22/03) uma liminar impedindo o uso do Theatro Municipal da cidade para a realização de uma cerimônia na qual ela receberia o título de cidadã paulistana.
A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acolhendo um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.
Titulo de Michelle contestado na Justiça
Na 1a instância, o pedido havia sido negado. Mas no recurso liminar, o desembargador entendeu que a realização do evento, marcado para a próxima segunda-feira (25) no Theatro, tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”, uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.
“Se observa é que as tratativas para a escolha do local no qual o evento será realizado ocorreram no âmbito interno da Administração, mediante envio de ofícios (fls. 246/247), cuja motivação expressa, qual seja, a ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos (fls. 258/259), dos quais se infere que o Plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem assolenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado [na mesma data]”, disse o magistrado.
O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e disse que entrega do título à Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acontece com todas as honrarias do tipo na cidade.
Evento do PL contará com Michelle
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) vai participar, na próxima segunda-feira (25), do evento de filiação de Sonaira Fernandes, atual secretária de Políticas para a Mulher do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao PL.
Como mostrou O GLOBO, Sonaira vai deixar o Republicanos a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é próxima. Nos próximos dias, ela deve se desligar da gestão estadual para disputar a reeleição na Câmara Municipal de São Paulo, de onde se licenciou no ano passado.
A mudança de partido, porém, é interpretada pelos aliados de Bolsonaro como um sinal de que o ex-presidente ainda a considera uma opção para vice na chapa liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Bolsonaro havia indicado o coronel aposentado da Polícia Militar Ricardo Mello Araújo para o posto, mas o nome não agradou nem ao prefeito e nem ao PL. Hoje, o favorito para compor a chapa é o secretário de Relações Internacionais, Aldo Rebelo (PDT).
Além de Michelle, é esperada a presença de Bolsonaro no ato de filiação da secretária da Mulher.
No mesmo dia, a ex-primeira-dama será agraciada com o título de cidadã paulistana pela Câmara Municipal de São Paulo. Embora essa cerimônia costume acontecer nas dependências da própria Casa Legislativa, a prefeitura autorizou sua realização no Theatro Municipal. Essa decisão foi alvo de questionamentos judiciais por parte de partidos da oposição.
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