Lewandowski pede vista em ação sobre competências da Justiça Militar
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu destaque, nesta quinta-feira (16/02), no julgamento sobre as competências da Justiça Militar. Com isso, o STF adiou a decisão do caso mais uma vez e por tempo indeterminado.
Na ação, os ministros do Supremo avaliam se órgão especializado pode julgar crimes cometidos em atribuições subsidiárias das Forças Armadas, como nos casos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ou outras atividades típicas de segurança pública.
O caso foi aberto em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra trechos de sucessivas Leis Complementares que ampliaram as competências da Justiça Militar.
O placar estava 5 a 2 a favor da ampliação das competências da Justiça Militar, mas, com o pedido de destaque, Lewandowski levou a discussão para sessão presencial do STF e zerou o placar.
O único voto que permanece válido é o do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no decorrer do caso. Ele votou pela ampliação. A última vez que o caso havia sido interrompido foi em dezembro pelo próprio Lewandowski, com pedido de vista.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
