O programa “Terra da Gente”, anunciado nesta segunda-feira (15/04) pelo governo federal, representa uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no País. Regulamentado em decreto assinado pelo presidente Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o programa “Terra da Gente” sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.
A intenção é incluir 295 mil famílias no processo de assentamento até 2026. O número se divide em 74 mil famílias assentadas e 221 mil famílias reconhecidas ou regularizadas em assentamentos existentes.
Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).
Na oportunidade, Lula disse que quer mostrar para o Brasil quais terras podem ser utilizadas para a reforma agrária “sem muita briga”. Por isso, o petista afirmou que pediu ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para fazer um levantamento de todas terras que poderiam ser usadas para essa finalidade.
“Eu pedi ao Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, com as secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra estadual para a gente ter noção de todas as terras que poderiam ser disponibilizadas para assentamento neste país. Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária. Mas o que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, disse o presidente.
Programa é “forma nova para problema velho”
O presidente também afirmou que essa é uma “forma nova” para enfrentar um “problema velho”.
“Agora, é a gente distribuindo as terras adequadas para as pessoas adequadas que necessitam produzir. (…) Eu estou dizendo isso porque depois de você fazer o assentamento tem uma tarefa que é tão ou mais importante do que dar terra, que é torná-la produtiva e torná-la atraente para que as pessoas continuem morando na terra e tendo nela uma razão de viver”, afirmou Lula.
O lançamento do programa acontece num momento em que ocorrem várias ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelo País. A mais recente foi nesta segunda, em Campinas, São Paulo, quando uma fazenda foi ocupada por 200 famílias. A área é administrada por uma empresa do setor mobiliário e, segundo o MST, está improdutiva; o proprietário nega.
Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do País. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis representam uma área de 9% do território rural nacional.
Repercussão do programa
Representantes de movimentos populares de luta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importância de resolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuição de terras.
“A paz no campo tem nome: reforma agrária”, afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. “Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missão de fortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criação de projetos de assentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente”, acrescentou.
Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, além de estímulo à produção sustentável.
“Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares”, disse Anderson Gomes, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).
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Fonte: Agência Brasil
