Novo Plano já é realidade! O presidente Lula assinou na última quarta-feira (26/06) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O texto, encaminhado para análise do Congresso Nacional, prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta contém 58 metas e, para cada meta, um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Entre as inovações do PNE está a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Também há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.
Novo Plano apresentado na Câmara
As linhas gerais do novo PNE foram apresentadas na Câmara dos Deputados a pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, na última quarta-feira (26).
Gregório Grisa apresentou as informações em seminário da Frente Parlamentar Mista da Educação para discutir o PNE 2014-2024. O antigo plano será substituído pelo projeto do novo PNE a ser discutido pelos parlamentares.
O pedido do secretário do MEC é que o debate seja amplo, com participação da sociedade e das diferentes regiões do País, uma vez que não se trata de um plano de governo, mas de um projeto de Estado, decenal.
Na avaliação do coordenador de PNE da Frente da Educação, o deputado licenciado Pedro Uczai (PT-SC), o PNE que perde a validade aponta como deve ser o novo plano.
“O PNE é o nosso catecismo, é o horizonte, é uma potência. Potência não é o ato ainda. Ela se transforma em ato na medida em que a gente vai construindo nos próximos dez anos. Que país a gente quer, para que a sociedade brasileira possa dizer que tem que financiar o novo PNE na altura e no percentual que o Brasil precisa em seus desafios”, declarou o parlamentar.
Na avaliação de Uczai, deveria haver um limite de um ano para que o projeto do novo PNE seja analisado e votado por deputados e senadores e vire lei.
A sugestão da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é que Câmara e Senado trabalhem juntos na análise, de forma que os senadores possam depois aprovar sem alterações o texto que sair da Câmara.
“Quando a gente lida com educação, não tem vencido ou vencedor. A gente tem a vitória da educação. Nós temos escolas nas aldeias indígenas, nos quilombos. A derrota é não garantir uma educação pública de qualidade para todos”, afirmou Professora Dorinha.
Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias
Outras notícias e informações na seção Educação do Infoflashbr.
