O parlamento holandês decidiu nesta terça-feira (07/03) pedir ao governo da Holanda que bloqueie em Bruxelas o acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul . O motivo, segundo os parlamentares holandeses, é o risco de “concorrência desleal” que os produtores do país correriam se o acordo comercial incluísse itens agropecuários.
A deputada holandesa Esther Ouwehand, do Partido dos Animais, elogiou o fato de a maioria do Parlamento, incluindo um dos parceiros de coalizão do governo [a União Cristã], querer pôr “um fim ao acordo de livre comércio com o Brasil, que é extremamente ruim para a Amazônia , os animais e os fazendeiros holandeses”.
“Acabou-se o tempo desse tipo de tratado de livre comércio nefastos”, acrescentou um parlamentar da Holanda, que apresentou uma moção que pede o bloqueio do tratado caso ele inclua acordos sobre questões agrícolas.
Segundo afirmam os holandeses, no Brasil, o setor agrícola seria um dos mais beneficiados pelo acordo de livre comércio, com o aumento de exportações para os países do bloco europeu.
O Parlamento holandês sempre criticou o acordo, sobretudo por temer que os agricultores locais possam enfrentar uma competição desleal dos países sul-americanos e porque acredita que as regulamentações desiguais no campo do bem-estar animal, o uso de antibióticos e a proteção de cultivos garantias para pecuária, avicultura e produção de açúcar.
O governo holandês ainda não assumiu uma posição oficial, o que deve ser feito somente quando a Comissão Europeia apresentar o documento final do tratado aos Estados-membros. No entanto, a maioria parlamentar quer que o governo a “deixe bem claro à Comissão Europeia e em reuniões de ministros de Comércio e Agricultura que a Holanda bloqueará em qualquer caso um tratado UE-Mercosul que inclua a agricultura”.
Em uma reunião com o chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz , no final de janeiro, o presidente Lula disse que gostaria de concluir o acordo até meados de 2023. “Vamos fechar esse acordo até o final do semestre”, disse o presidente brasileiro.
O tratado está em negociação entre os dois blocos desde 1999 e foi assinado em junho de 2019 , no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Mas, desde então, os processos ficaram congelados, em boa parte devido aos reflexos da política ambiental de Bolsonaro.
O acordo Mercosul-UE prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado de 780 milhões de pessoas e que representaria cerca de 20% do PIB mundial e mais de 30% das exportações globais.
Há, no entanto, uma série de entraves tanto do lado dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) quanto dos 27 Estados-membros da UE, que podem dificultar a ratificação do texto ainda neste semestre. A conclusão da parceria depende da aceitação dos termos pelos parlamentos de todos os países envolvidos e também do próprio bloco europeu.
Holanda, Áustria e região da Valônia, na Bélgica, votaram contra a ratificação, com temores de que o tratado poderia ter efeitos negativos no meio ambiente. Os Governos de França, Irlanda e Luxemburgo também gostaram de resistência.
Além das questões ambientais, há reclamações tanto por parte de setores agrícolas europeus quanto de industriais sul-americanos. Do lado europeu, commodities e carnes perderiam com a concorrência para os produtos sul-americanos. Já do lado contrário, haveria resistência na indústria automotiva argentina quanto à abertura do setor.
Outra questão é o ponto do acordo que trata das compras governamentais, evitando que fornecedores de bens e serviços possam participar de licitações em qualquer país do tratado, sendo tratado como empresas domésticas – Lula já defendeu mudanças nesse item.
Fonte: Deustche Welle
