PEC de Alberto Gaspar quer obrigar presidente a seguir lista tríplice da PGR

Uma PEC de autoria do deputado federal Alberto Gaspar (União Brasil-AL) quer obrigar a escolha do procurador-geral da República dentro de uma lista tríplice produzida pelo Ministério Público Federal. A ideia agora passa pela coleta de assinaturas – são necessárias 171 para que a proposição comece a tramitar na Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição de Alberto Gaspar ganha destaque após Lula dizer que não deve seguir a lista. Na semana passada, ele afirmou que “já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve o problema” e que vai ser “mais criterioso para escolher o próximo PGR”. A ideia de escolher o nome mais votado entre os procuradores nasceu em seu primeiro mandato, com a nomeação de Claudio Fonteles em 2003.

“O Ministério Público é uma instituição muito importante, precisa ter autonomia e ser prestigiado. O MPF merece sempre ter um dirigente à altura das suas obrigações e funções institucionais”, disse Gaspar, autor da proposta. Cabe ao PGR, por exemplo, denunciar o presidente em casos de crime de responsabilidade, assim como participar em casos envolvendo parlamentares com foro privilegiado.

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF