O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que o plano golpista feito após derrota de Bolsonaro nas eleições previa a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O general afirmou que a prisão seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.
O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo.
No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro.
Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.
Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro.
“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento.
Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro.
“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro.
PF avalia que depoimentos esclarecem “participação efetiva” de Bolsonaro
Após a divulgação de depoimentos em que comandantes das Forças Armadas revelam detalhes do suposto plano de ruptura institucional, a Polícia Federal (PF) avalia que foi esclarecida a “participação efetiva” de Jair Bolsonaro (PL) na trama. O ex-presidente é investigado por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa, entre outros crimes.
Aos investigadores, o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, afirmou que Bolsonaro apresentou hipóteses para a realização de um golpe. Em reuniões com os comandantes, ele detalhou a possibilidade de “utilização dos institutos jurídicos” que abriram espaço para decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio, em relação ao resultado das eleições que deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um trecho do depoimento, Freire Gomes “respondeu QUE se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República JAIR BOLSONARO apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, ESTADO DE DEFESA e ESTADO DE SÍTIO em relação ao processo eleitoral”.
O general contou ainda ter estado no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, a convite do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Na ocasião, o militar relatou que o assessor especial da Presidência Filipe Martins “leu os ‘considerandos’, que seriam os ‘fundamentos jurídicos’ da referida minuta de decreto” do golpe.
O texto sacramentava a tentativa de golpe com expressões comuns do então presidente Bolsonaro, como “jogar dentro das quatro linhas”.
“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, dizia um trecho do documento.
Bolsonaro sabia que não existia fraude nas urnas
Também à PF, o então comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou que Bolsonaro sabia que a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) não identificou qualquer fraude na disputa eleitoral presidencial de 2022. Apesar disso, o ex-presidente manteve as críticas ao sistema eleitoral e levantou dúvidas sobre a votação.
“A respeito da fiscalização das eleições 2022 respondeu que sim; que o então presidente da República tinha ciência de que a Comissão de Fiscalização não identificou qualquer fraude nas eleições de 2022, tanto no primeiro, quanto no segundo turno”, disse o militar à PF.
O brigadeiro contou também que Bolsonaro ficava “assustado” quando era informado que os institutos jurídicos usados por ele na minuta do golpe não serviriam para mantê-lo no poder após o dia 1º de janeiro de 2023. O oficial também disse que Freire Gomes “tentava convencer o então presidente a não utilizar os referidos institutos”.
“Em uma das reuniões dos Comandantes das Forças com o então presidente da República, após o segundo turno das eleições, depois de o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, relatou Baptista Júnior.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer tentativa de golpe e afirma que, durante a sua gestão, o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei”.
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Fonte: Agência Brasil
