O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divergiu do relator e votou nesta quinta-feira (29/06) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não fique inelegível. Raul foi o segundo a votar na ação, que está em seu terceiro dia de julgamento. Com isso, o placar está em 1 a 1. Outros cinco ministros da Corte ainda irão se manifestar. O próximo a votar é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
A ação analisa se Bolsonaro cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, e falou contra o sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.
O ministro Raul Araújo alegou que na reunião do então presidente Bolsonaro com embaixadores foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos” e que já foram já desmentidos. O ministro reconheceu que o evento teve caráter eleitoral, mas destacou que Jair Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que poderiam sim ser discutidos. Para Raul Araújo, “cada cidadão é livre para duvidar”.
No início de seu voto, o ministro Raul Araújo abriu divergência ao relator em relação à admissão da minuta de decreto de estado de defesa encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Raul Araújo concordou com a argumentação da defesa do ex-presidente, que questionou a inclusão do documento no processo pelo relator, Benedito Gonçalves. No entendimento de Araújo, a admissão do documento no processo ocorreu apenas para o TSE pudesse verificar se havia relação com o objeto inicial, o que, segundo ele, não se confirmou.
O processo começou a ser julgado na última quinta (22), quando o relator, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura de um relatório — um resumo de todas as etapas do processo — e os advogados das partes (acusação e defesa) fizeram suas sustentações orais.
Na última terça (27/06), o plenário do TSE retomou o julgamento começando pelo voto do relator. Em uma manifestação extensa, que durou cerca de três horas, Benedito Gonçalves concluiu que Jair Bolsonaro deveria ser condenado pelos dois crimes e ficar inelegível por oito anos — a contar a partir das eleições de 2022.
Por outro lado, Gonçalves votou para que Walter Braga Netto, candidato à vice na chapa de Bolsonaro e também investigado na ação, fosse absolvido.
Em seu voto, o relator ressaltou que as falas de Jair Bolsonaro no evento com embaixadores foram direcionadas aos seus eleitores e tiveram o intuito de beneficiar sua campanha de reeleição, além de atacar o sistema eleitoral e instituições. A prática, segundo o ministro do TSE, era recorrente e reforçada pelo ex-presidente em suas redes sociais nos anos anteriores.
