A Receita Federal divulgou na manhã desta segunda-feira (27/02) as novas regras do Imposto de Renda 2023. De acordo com as regras, precisarão entregar o IR 2023 os contribuintes pessoa física que receberam rendimentos tributáveis em 2022 cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
Uma das principais novidades apresentadas pela Receita Federal é a de que os contribuintes que escolherem receber a restituição via Pix entrarão na lista de prioridades para restituição de valores. Neste ano, o prazo para a entrega das declarações será do dia 15 de março a 31 de maio.
Segundo o órgão, para aproveitar essa novidade, os contribuintes devem utilizar a declaração pré-preenchida e escolherem a opção de recebimento da restituição via Pix — apenas a chave CPF será aceita. Assim, a nova lista de prioridades do lote de restituição será a seguinte:
Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
Demais contribuintes.
Tradicionalmente, a entrega da declaração do Imposto de Renda começa no início de março. Porém, segundo o órgão, essa alteração para o meio do mês tem como objetivo permitir com que os contribuintes contem com os benefícios da declaração pré-preenchida desde o início do prazo. Além disso, o objetivo da Receita Federal é de que as futuras campanhas do Imposto de Renda sigam esse novo calendário daqui em diante.
Imposto de Renda 2023 para investidores
Com o crescimento do número de investidores na Bolsa de Valores, principalmente os pequenos, a Receita Federal mudou as regras relacionadas com operações financeiras. Agora, apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil em ações ou teve algum ganho (lucro) acima do limite de isenção será obrigado a declarar os investimentos em ações.
