Ricardo Lewandowski assume o Ministério da Justiça com grandes desafios pela frente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (11) que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que assumirá uma vaga na Suprema Corte¹²³⁴. Lewandowski, que se aposentou do STF em abril de 2023, perto de completar 75 anos, é um jurista de renome e um nome de confiança de Lula, que o indicou para o tribunal em 2006.
Lewandowski tem um currículo extenso e uma trajetória marcada por decisões importantes e polêmicas. Ele presidiu o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, e foi o responsável por garantir que ela mantivesse os seus direitos políticos após a cassação. Ele também foi o relator do processo que anulou as condenações de Lula na Lava Jato, em abril de 2021, e que permitiu a sua candidatura nas eleições de 2022. Além disso, ele integra o tribunal permanente do Mercosul, que julga questões relacionadas ao bloco regional.
Ao assumir o Ministério da Justiça, Lewandowski terá que enfrentar grandes desafios e temas sensíveis, que envolvem a defesa dos direitos humanos, o combate à corrupção, a reforma do sistema penitenciário, a autonomia da Polícia Federal e a segurança pública. Entre os assuntos que estão na sua pauta, estão:
– O caso Marielle Franco: a investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, ainda não foi concluída, e há suspeitas de envolvimento de milicianos, políticos e agentes públicos no crime. Lewandowski terá que acompanhar o andamento das apurações e garantir que os responsáveis sejam punidos.
– As câmeras nas fardas dos policiais: uma das medidas propostas por Flávio Dino para aumentar a transparência e a accountability das forças de segurança, a obrigatoriedade do uso de câmeras nas fardas dos policiais, enfrenta resistências de parte da categoria e de setores conservadores. Lewandowski terá que dialogar com os sindicatos, as associações e os governos estaduais para implementar a medida, que visa prevenir abusos e violações de direitos humanos por parte dos agentes.
– A segurança pública: o Brasil é um dos países mais violentos do mundo, com altas taxas de homicídios, latrocínios, feminicídios e outros crimes. Lewandowski terá que coordenar as ações do governo federal para reduzir a criminalidade, fortalecer a inteligência policial, combater o tráfico de drogas e de armas, e promover a integração entre as polícias federal, estaduais e municipais.
– A reforma do sistema penitenciário: o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil presos, muitos deles em situação de superlotação, insalubridade e violência. Lewandowski terá que propor soluções para melhorar as condições dos presídios, garantir os direitos dos detentos, ampliar as vagas e as alternativas penais, e evitar rebeliões e fugas.
Ricardo Lewandowski assume o Ministério da Justiça com a missão de dar continuidade ao trabalho de Flávio Dino, que foi elogiado por diversos setores da sociedade civil, e de enfrentar os problemas e as demandas da pasta, que é uma das mais importantes e estratégicas do governo. Ele terá o apoio e a confiança de Lula, que espera contar com a sua experiência e o seu prestígio para conduzir as políticas de justiça e segurança pública do país.
Imagem: SBT News
