Senado aprova criação de frente parlamentar de apoio ao microcrédito
Na sessão plenária desta terça-feira (14/03), os senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, que institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto foi relatado em Plenário pelo senador Jayme Campos (União-MT) e segue agora para promulgação.
De acordo com Esperidião Amin, “os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido à elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”.
Jayme Campos, por sua vez, declarou que, “indiscutível e lamentavelmente, nós precisamos de instrumentos e de ferramentas suficientes para apoiar o micro e o pequeno empreendedor brasileiro”.
A frente
Entre os objetivos da frente parlamentar está o de realizar encontros, seminários, congressos, reuniões, intercâmbios e outros eventos para disseminar experiências e informações sobre a utilização de crédito em empreendimentos de micro e pequeno portes e seus impactos socioeconômicos, como a geração de emprego e renda.
A frente será integrada — inicialmente — por senadores e deputados federais que assinarem a ata de sua instalação. Ela será regida por regulamento interno ou, na sua falta, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
O projeto que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em novembro de 2022, quando estava sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Fonte: Agência Senado
