Senado pode discutir mandato de oito anos para ministro do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em evento do banco BTG Pactual realizado nesta terça-feira (14/02), disse ser “legítima” a discussão sobre mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal, sobre o alcance de decisões monocráticas. Segundo o presidente do Senado, debater a adoção de mandatos no Supremo é muito melhor do que “ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro”. O senador do PSD-MG afirmou ainda que a própria limitação de competência do STF é “muito palatável”.
Apesar da disposição de Rodrigo Pacheco em abordar o tema, durante os dois primeiros anos de sua gestão como presidente do Senado, ficaram praticamente paralisadas iniciativas para tentar impor um mandato fixo a ministros do STF, e também para acabar com o abuso no uso das decisões monocráticas. A PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), por exemplo, previa que as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal passariam a ser feitas por lista tríplice oferecida ao presidente da República por um grupo de destacados juristas e não mais livre escolha do chefe do Executivo. A PEC também estabelecia um mandato de até 10 anos para um ministro permanecer no cargo.
Ainda segundo a PEC de Lasier Martins, após deixar o cargo ao fim do mandato, o ministro do STF poderia voltar à advocacia após cumprir quarentena de dois anos. Caso quisesse ingressar na vida política, o tempo de espera subiria para cinco anos. Mas como Lasier Martins não se reelegeu em 2022, a PEC 35/2015 foi arquivada no dia 22/12/2022. Se Rodrigo Pacheco quiser mesmo estimular a votação do tema, terá que dar celeridade à PEC 16/2019, proposta pelo senador Plínio Valério, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução.
Ao apresentar a proposta, no início do seu mandato, Plínio Valério argumentou que a nova regra evitaria durações muito distintas de mandatos, como ocorre atualmente, já que, após serem indicados, os ministros podem ficar no cargo até os 75 anos. Além disso, o senador pelo Amazonas argumenta que a PEC, se aprovada, evitaria mudanças significativas na composição do STF em um curto espaço de tempo, com alterações súbitas de entendimento e consequente insegurança institucional.
A PEC 16/2019, do senador Plínio Valério, estava tramitando em conjunto com a PEC 35/2015, do senador Lasier Martins, sendo relatada pelo então senador Antonio Anastasia. Com a ida de Anastasia para o Tribunal de Contas da União, a PEC 16/2019 foi devolvida em 02/02/2022 para receber nova relatoria na CCJ. Durante todo o ano de 2022, o então presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, não nomeou um novo relator para a proposta do senador Plínio Valério. Resta saber se agora, com a alegada disposição do presidente Rodrigo Pacheco em debater o tema, a PEC 16/2019 terá tramitação mais acelerada.
