O Senado aprovou na sessão plenária desta terça-feira (07/03) o PL 6.553/2019 que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser celebrado anualmente em 17 de agosto. Com a aprovação pelos senadores, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A data de 17 de agosto foi escolhida pela autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina. O projeto de Carmen Zanotto define mulher empresária como aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificação do projeto, a deputada Carmen Zanotto afirma que a construção de um tecido cultural e institucional envolvendo aprendizagem e definições de políticas públicas pode ser o caminho para a eliminação gradativa das barreiras que limitam tanto a mulher em sua trajetória empreendedora, como a própria atividade empreendedora.
Ação
Segundo dados do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, em parceria com o Sebrae, 51% dos empreendedores em estágio inicial são formados por mulheres. As mulheres empreendedoras possuem nível de escolaridade 16% superior ao dos homens; todavia, ganham 22% a menos que os empresários.
Homens e mulheres também empreendem por motivos diferentes. Enquanto eles apostam na possibilidade de obter maior renda e crescimento profissional, as mulheres buscam maior flexibilidade de horários — o que está relacionado à maternidade e cuidados com a família.
Além disso, quanto menor a renda da mulher, maior é a dedicação que ela deve ter com a família, o que faz com que possa dedicar menos tempo à sua atividade empreendedora. Isso resulta em ganhos menores, descrevendo uma cruel equação.
O projeto já havia sido aprovado na CE em outubro de 2021. Apresentado pela então senadora Mailza Gomes, o relatório do projeto foi lido pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), favorável à proposição (PL 5.680, na Casa de origem).
Fonte: Agência Senado
