STF forma maioria para tornar réus 100 denunciados por atos de 08 de janeiro em Brasília
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília. Até o início da manhã desta quinta-feira (20/04), o placar estava em 6 a 0. Votaram com o relator Alexandre de Moraes os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico do STF até a próxima segunda-feira (24/04): André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
De acordo com o voto do relator, Alexandre de Moraes, os réus vão responder por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Desde o ataque às sedes dos três poderes no dia 08 de janeiro, a PGR já denunciou 1.390 pessoas, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Durante a invasão, foram depredados o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Naquele dia, vândalos quebraram vidraças e móveis, destruíram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões
Essa é a primeira leva de denúncias analisadas pelo STF, e esses casos tiveram prioridade porque os acusados estão presos. Esse também é o julgamento do STF com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros.
Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu o relator.
