STF tem maioria para tornar réus sete policiais militares do DF por crimes no 8 de janeiro
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (14/02) para tornar réus e manter presos ex-integrantes da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal). Os policiais militares foram acusados pela Procuradoria Geral da República por omissão nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, quando manifestantes radicais invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes.
Os ministros do STF aceitaram denúncia apresentada pela PGR contra sete integrantes da PMDF: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Flávio Silvestre de Alencar, major; Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel; e Rafael Pereira Martins, tenente.
Os policiais militares foram acusados dos seguintes crimes: omissão; abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”.
“Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, declarou Alexandre de Moraes.
O julgamento se dá no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros depositam seus votos e não há uma discussão sobre o tema. O placar no momento está 3 a 0 para manter a possibilidade de revisão do benefício. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Falta só o voto do ministro Luiz Fux.
Atualmente, a 1ª Turma é composta por quatro ministros, e com a chegada de Flávio Dino ao Supremo, ficará com cinco integrantes.
