Alexandre Moraes vota para tornar réus os primeiros 100 denunciados por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto nesta terça-feira (18/04) para tornar réus os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria-geral da República (PGR), por ações de vandalismo no dia 8 de Janeiro. O julgamento ocorre em plenário virtual, quando não é preciso argumentação, mas apenas publicação do voto no sistema online do tribunal, e os ministros terão até 23h59 do dia 24 de abril para apresentar seus votos. Se algum ministro pedir vistas do processo, o julgamento passa a ser realizado no Plenário virtual.
A realização em plenário virtual ocorreu por um pedido do próprio Moraes aceito pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Atualmente, os 100 primeiros denunciados se encontram presos.
O julgamento para decidir se os denunciados se tornarão réus começou exatamente 100 dias após os ataques terem sido realizados nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A denúncia da PGR destaca que o inquérito investiga “financiadores dos atos antidemocráticos, que prestaram contribuição material/financeira para a malfadada tentativa de golpe”.
Os 100 denunciados por participarem das ações são acusados de “alguma forma incentivarem a prática dos lamentáveis atos em área proibida e praticarem os atos de vandalismo e destruição do patrimônio público”, diz o texto da PGR.
Ao votar, Alexandre de Moraes destacou que as condutas dos denunciados são “gravíssimas” e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu o ministro, que é o relator do caso no STF.
“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, declarou Moraes.
