Reportagem do site G1 revela que bancos como Bradesco, Itaú, Pagbank, Daycoval, PAN, entre outras instituições financeiras, decidiram suspender o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão das instituições veio poucos dias após o governo federal reduzir as taxas de juros da modalidade de crédito, de 2,14% para 1,7% ao mês.
O novo teto estipulado pelo governo é 0,44% menor que o antigo limite, que vigorava desde 2022. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, de 3,06% para 2,62% ao mês (a mesma redução de 0,44%).
As reduções foram aprovadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) na última segunda-feira (13/03) por 12 votos a 3, e entrarão em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), procurada pelo G1, afirma que as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) alcançam hoje cerca de 14,5 milhões de pessoas, com um ticket médio de R$ 1.576 e R$ 215 bilhões de saldo em empréstimos.
Confirmação dos bancos
O Itaú e o Pan confirmaram ao G1 a suspensão do consignado do INSS. O Itaú não informou o motivo da suspensão, mas o Pan confirmou que a decisão foi tomada “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”. O Pan é um dos principais players do mercado de consignado e é um dos mais afetados pela redução das taxas, segundo casas de análise.
Procurada, a Febraban afirmou que a suspensão não é uma “decisão coletiva” e cabe a cada um dos seus associados. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha”, afirmou a federação em nota. “Cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”.
Após a redução dos juros, na segunda-feira (13/03), a Febraban afirmou que “neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”.
“Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”, afirmou a federação dos bancos na ocasião. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
A Febraban diz que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
