Diante de cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e das primeiras derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Lula autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde. Segundo reportagem da GloboNews, os recursos serão enviados pelo Ministério da Saúde para estados e municípios. O destino do dinheiro, no entanto, será definido em negociação com as bancadas estaduais no Congresso.
O Ministério da Saúde publicou uma portaria nesta quinta-feira (04/05) que autorizou a liberação dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro. A verba será usada na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.
Os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.
O Ministério da Saúde informa que a liberação do recurso estava prevista na PEC da Transição.
O espólio do orçamento secreto é visto pelo Planalto como um instrumento para negociar apoio dos parlamentares, especialmente do “centrão”, que ainda não tem um alinhamento definido. Os deputados e senadores mais fiéis vão ter acesso aos recursos.
Segundo a Globonews, ainda não está claro se o governo Lula vai dar transparência completa à destinação dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o destino da verba.
