Artigo de Célia Ladeira – “Como escolher um ministro do Supremo”
* Por Célia Ladeira
Tomou posse no último dia 28 de setembro o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso, substituindo no cargo a ministra Rosa Weber, que se aposenta em função da idade. Como ocorre neste caso, será escolhido um novo ministro, a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que deverá passar pela aprovação do Senado Federal.
É um ritual que se repete a cada troca de ministros e a mudança traz a tona as características que se exigem de um ministro. Ele deverá ter mais de 35 anos e menos que 65 anos. Respeitadas essas regras, cada ministro terá um mandato de no máximo 40 anos. É muito tempo sentado na cadeira de juiz?
Outra regra: exige-se notável saber jurídico, mas esta decisão não é obedecida na sua totalidade. No Brasil, como cabe ao presidente a escolha dos ministros, um erro que tem sido adotado é o de verificar o nível de lealdade do ministro ao presidente que o indica.
A adoção deste critério traz como consequência votações do Supremo que visam apoiar decisões do Poder Executivo. É uma distorção e sua consequência maior é concorrer para uma prática jurídica errada. Esquece-se de examinar leis que visam o bem-estar maior da população, vota-se a partir de pedidos encaminhados por um partido de Oposição, que tenta reverter votos não obtidos no plenário do Legislativo, reforçam-se políticas de governo que necessitam de um aprofundamento maior.
Muitas vezes, o candidato ao cargo de ministro exerceu cargos anteriores de advogado e toma decisões sem o devido cuidado de agir como juiz, pesando as consequências de seus atos. Estas distorções produzem erros como acontece ao votar uma lei no Congresso e a mesma lei no Supremo. O Supremo Tribunal Federal está vivendo uma dessas crises e está na hora de revisar procedimentos e retomar um rumo de prática da verdadeira justiça, sem políticas e nem revanchismos.
* Célia Ladeira é jornalista, professora universitária e PhD em Comunicação
