A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/04) a urgência para votação do projeto de lei das Fake News. Com isso, o PL 2630/20 poderá ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (02/05), segundo acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com os líderes partidários.
O objetivo da proposta é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais. A urgência foi aprovada por 238 votos favoráveis e 192 contrários.
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o parecer oficial sobre o tema no sistema da Câmara. Nesta terça-feira, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para apresentar os principais pontos do projeto e como pretende deixar o parecer. Também foram discutidos pontos considerados sensíveis.
Parte dos deputados, especialmente da oposição, defende que seja instalada uma comissão especial para analisar o projeto antes da votação do mérito dele no plenário.
Arthur Lira afirmou que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que afirmam as empresas do setor.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.
“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, destacou o presidente da Câmara.
Em entrevista à CNN, o relator do PL das Fake News no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que os parlamentares esperam mudanças que serão propostas pela Câmara para retomar o diálogo com as big techs.
“Não adianta discutir sobre isso no Senado com as big techs, pois já discutimos dois anos atrás. A partir daí [depois da análise da Câmara], abrimos uma nova discussão no senado com as big techs”, disse.
O senador também falou que “não podemos sair por aí culpando as empresas, pois não são elas que fazem as postagens”. Para ele, a solução passa por impedir o anonimato nas redes sociais.
