O Congresso Nacional deve avançar, já a partir de agosto, em pautas consideradas polêmicas, ligadas a diferentes temas. Todas elas precisam vencer resistências para se viabilizar no parlamento, mas há vontade política por parte de lideranças para que sejam aprovadas.
Já nos primeiros dias após o recesso parlamentar, que se encerra na próxima terça-feira (1/08), deve ser criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a chamada PEC da Anistia. A Proposta de Emenda à Constituição livra os partidos de punição por não cumprirem cotas de sexo e raça previstas para as eleições de 2022.
Entre as sanções previstas estariam devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do acesso ao Fundo Partidário e ao fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. A lei em vigor anistia as legendas apenas até a eleição de 2020.
A PEC já foi aprovada com facilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os deputados esperam que o trâmite na comissão especial seja célere. O passo seguinte seria a votação em plenário.
Ao ser apresentada, a proposta contou com a assinatura de 184 deputados de oito partidos: PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante e Podemos além dos líderes do governo e da oposição.
Fake news
A Câmara também irá retomar a discussão sobre o projeto de lei (PL) das fake news, que mira provedores de internet, redes sociais e sites de busca. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), vem se mostrando confiante sobre a possibilidade de acordo pela votação da pauta.
O texto torna crime a disseminação de notícias falsas, inclusive por robôs, e obriga aplicativos de trocas de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram, a terem um representante jurídico no Brasil.
O novo texto também obriga os provedores de redes sociais a remunerarem as empresas pelo conteúdo jornalístico que utilizarem em qualquer formato, como texto ou vídeo. As redes sociais, os aplicativos de mensagens e os buscadores serão submetidos à mesma legislação eleitoral dos meios de comunicação.
Outro ponto da redação proíbe políticos que ocupam cargos públicos de bloquearem usuários nas redes sociais.
Apesar da posição contrária da oposição, o líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), traça o PL das fake news como uma das prioridades para o segundo semestre fora da pauta econômica
Marco temporal das terras indígenas
Já aprovado pela Câmara, o projeto de lei que institui o marco temporal das terras indígenas, pode ter avanços no Senado. No entanto, a discussão será mais lenta e difícil para os defensores da matéria.
O texto deverá ser debatido primeiro pela Comissão de Agricultura da Casa, onde há maior presença de senadores ligados ao agronegócio, que são favoráveis ao projeto.
Defendida por ruralistas, a tese do marco ambiental prevê que uma terra indígena só pode ser demarcada caso seja comprovado que ela era habitada por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Quem estivesse fora da área ou chegasse em outro momento.
Esta é uma interpretação dada ao artigo 231 da Constituição, estabelecendo uma linha de corte.
Simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute uma ação que tem Repercussão Geral sobre todos os processos envolvendo demarcações de terras indígenas. Quando o julgamento foi retomado, em junho, o ministro André Mendonça pediu vista. Ainda não há previsão de quando a discussão retorna ao plenário da Corte.
