Gilmar Mendes diz ser “muito difícil” reversão da inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em entrevista à CNN, avaliou como “muito difícil” uma possível reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do Tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, afirmou o magistrado em entrevista ao programa CNN Radar Internacional, da CNN Portugal.

Bolsonaro e seu companheiro de chapa na eleição de 2022, o general da reserva Walter Braga Netto, foram condenados pelo TSE em outubro de 2023 por abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 2022.

Meses antes, o TSE já havia condenado Bolsonaro em outra ação, tornando-se inelegível por oito anos, devido a ataques sem provas ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, em meio à campanha eleitoral.

Em maio deste ano, a Corte eleitoral rejeitou um recurso extraordinário da defesa de Bolsonaro contra sua inelegibilidade pelo caso do Bicentenário da Independência. O mecanismo funciona como uma prévia para o ingresso de uma ação no TSE.

Antes, em dezembro, a defesa do ex-presidente, após receber a mesma negativa do TSE, já havia entrado com recurso no Supremo, mas pelo caso da reunião com os embaixadores. A ação tem na Corte a relatoria de Luiz Fux.

Gilmar Mendes fala sobre Moro e Lava Jato

Na entrevista ao programa CNN Radar Internacional, da CNN Portugal, o ministro Gilmar Mendes falou sobre a operação Lava Jato e a atuação do ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União-PR),

Ao ser questionado sobre a investigação contra Moro, e sua avaliação a respeito da possível perda de mandato do senador, o magistrado disse que o grupo envolvido no combate à corrupção no Brasil gostava “muito de dinheiro”.

“No Brasil a gente inventou uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam também muito de dinheiro. No caso de Sergio Moro e seus colegas que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar como se estivessem remunerando-se pelo fato de terem combatido a corrupção, isso foi extremamente negativo”, afirmou o ministro da Suprema Corte.

Gilmar Mendes mencionou ainda o encontro que teve com Moro em abril e disse que, na ocasião, manifestou sua “sinceridade em relação a tudo que ocorrera”.

“Disse-lhe inclusive, que antes mesmo de sair aquilo que se chama de ‘Vaza Jato’, as revelações dos diálogos que eles mantinham com os procuradores, eu já sabia o que ocorria em Curitiba, por isso me tornei um ferrenho adversário dessa chamada ‘república de Curitiba’”, contou o ministro.

O encontro entre Moro e Gilmar ocorreu às vésperas da retomada do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que podia cassar o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022. A Corte decidiu contra a cassação, por 5 votos a 2.

Após recurso das partes que entraram com a ação, Moro também foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que referendou a decisão do TRE.

Atualmente, Moro é réu no STF pelo crime de calúnia contra Gilmar Mendes. Em relação à eventual perda de mandato do parlamentar, o ministro disse que a “Justiça que vai decidir”.

“Isso está nas mãos do Supremo Tribunal Federal em uma outra Turma, que não é a minha. Portanto isso será bem encaminhado”, afirmou o ministro do STF.

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