Governo Lula revoga honraria à Princesa Isabel e diz que homenagem foi “equivocada”
O governo Lula revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, honraria criada em dezembro do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para homenagear aqueles que prestaram “notáveis serviços” na área dos direitos humanos, e para seu lugar instituiu o Prêmio Luiz Gama. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (03/04). Ao falar da troca, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania citou o fato de Isabel ser uma “mulher branca”.
O novo prêmio criado pela administração federal será entregue pelo governo a cada dois anos “a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no país”. Ainda não há uma data prevista para a primeira edição.
Em uma nota sobre a revogação da ordem do mérito e a criação da nova honraria, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que concederá o novo prêmio, disse que a criação da honraria em homenagem à princesa Isabel era “um equivocado reconhecimento” instituído pela gestão anterior e declarou que “um país negro e racista como o Brasil possuía um prêmio” que fazia homenagem a uma “mulher branca”.
“Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”, disse a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira.
Entre diversos movimentos de esquerda, ainda residem questionamentos sobre o protagonismo da princesa na libertação das pessoas escravizadas. Para esses grupos, a Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão, não teria promovido políticas públicas capazes de incluir socioeconomicamente os negros e indígenas que eram escravos antes da edição da norma.
No entanto, ao entregar o prêmio pela primeira vez, no fim do ano passado, o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro destacou que a princesa Isabel “foi uma mulher engajada na promoção e na defesa dos direitos das pessoas”, “tinha um posicionamento contrário à escravidão” e participou “ativamente da causa abolicionista”.
