Haddad apresenta novo arcabouço fiscal com regras para gasto e superávit
O Ministério da Fazenda divulgou na manhã desta quinta-feira (30/03) detalhes da nova regra fiscal do governo Lula. A proposta, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, tem como base o controle do gasto público e do superávit primário.
A nova regra fiscal pretendida pelo governo prevê que os gastos não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação. O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
Em sua apresentação, a pasta aponta que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.
Haddad faz maratona para apresentar regra
Horas antes de anunciar a nova regra fiscal do país, Fernando Haddad apresentou a proposta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a líderes partidários da Casa.
Na noite desta quarta-feira (29/03), o ministro havia se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças partidárias, logo após o presidente Lula bater o martelo sobre a proposta.
