A disputa sobre a região de Essequibo entre Venezuela e Guiana voltou a esquentar. O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, afirmou que seu país vai exercer “todo o poder nacional e militar da pátria” para tornar realidade a incorporação do território da região de Essequibo, internacionalmente reconhecida como parte da Guiana, mas historicamente reivindicado pelo país vizinho.
“Essequibo é nosso!”, escreveu Padrino López na rede social X.
“Com a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba, exerceremos todo o poder nacional e militar da Pátria para tornar realidade esse sentimento que acende as almas patriotas: a plena incorporação do estado Guiana Essequiba”, complementou.
A postagem do ministro foi realizada após a promulgação, pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, da chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, na quarta-feira (3). O texto havia sido aprovado pela Assembleia Nacional do país em março.
A lei, de 39 artigos, cria a “Guiana Essequiba” como um Estado dentro dos limites territoriais da Venezuela e garante representação, com um deputado, para a população da “Guiana Essequiba” no Legislativo.
Corte Internacional já se pronunciou sobre Essequibo
O texto reafirma a posição do governo de não reconhecer a Corte Internacional de Justiça como instância para resolver a disputa pelo território, proíbe a publicação do mapa político da Venezuela sem a incorporação do Essequibo e proíbe o acesso a cargos públicos de quem apoie ou favoreça a Guiana na controvérsia.
A lei também “faculta ao presidente da República para proíbe a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que se encontrem operando ou colaborem com a operação em território terrestre da Guiana Essequiba ou nas águas pendentes para delimitar, assim como para adotar medidas recíprocas no território terrestre ou nas águas por delimitar”.
“Quem entender, entendeu”, disse Maduro ao promulgar a lei, complementando: “quem se meter com a Venezuela vai pagar”.
Ele disse também que o Comando Sul dos Estados Unidos, a [petrolífera] ExxonMobil e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, estão “muito errados” por estarem atuando, segundo o presidente venezuelano “com posição ameaçante”.
A Guiana, por sua vez, qualificou a promulgação da lei como “ilegal”: “A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreve o comunicado da chancelaria do país, citando as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Reação da Guiana
A histórica disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre o Essequibo voltou a esquentar.
A decisão de Caracas na quarta-feira (3/4) de aprovar uma lei criando um novo Estado nos 160.000 km² que ambos os países consideram seus provocou a revolta de Georgetown.
“Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios fundamentais do direito internacional”, disse o Ministério das Relações Exteriores da Guiana em um comunicado.
As autoridades guianenses advertiram então que “não tolerarão a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte” de seu território soberano.
A Venezuela, por outro lado, acusou seu vizinho de permitir a instalação de bases militares dos EUA na área disputada.
Além do território
A Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, assinada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, declara o Essequibo como o 24º Estado da Venezuela.
“É uma lei para a defesa de um território que é nosso, para a defesa de um mar que é nosso e para a defesa de um ecossistema que está a ser barbaramente atacado por petrolíferas e piratas mineiros”, justificou o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.
O instrumento busca colocar as empresas internacionais de petróleo e mineração na encruzilhada de escolha entre Venezuela e Guiana.
Leia também: Entenda por que é improvável uma invasão militar de Maduro em Essequibo na Guiana.
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