De saída do Supremo Tribunal Federal (STF) após 17 anos, o agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou antecipadamente nesta terça-feira (11/04), defendeu a existência de um mandato com tempo determinado para os membros da Suprema Corte. A proposta foi recentemente endossada pelo presidente Lula.
“Penso que de 10 a 12 anos é um bom prazo”, disse Lewandowski.
As declarações foram feitas por ele durante uma entrevista concedida à GloboNews. Lewandowski justificou a ideia, estendendo-a aos membros de outros tribunais.
“Eu sempre defendi academicamente que as Cortes Superiores, não só o STF, devem ter um mandato, primeiro porque são indicações políticas (…) e também porque essa rotatividade no Supremo, nas Cortes Superiores, podem permitir também uma oxigenação da sua Jurisprudência”, apontou.
Questionado sobre os atos do dia 8 de janeiro e as investigações que pairam sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lewandowski afirmou que o processo que pode tornar o ex-presidente inelegível “está em boas mãos” sob o controle do corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves.
Sobre seu substituto, Lewandowski não mencionou nomes, mas afirmou durante a entrevista que espera ser substituído por alguém que “respeite a Constituição, sem qualquer receio, com muita coragem”. O nome mais cotado para ocupar a cadeira do ex-ministro é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos oriundos da Operação Lava Jato.
“Eu tenho dito sempre que esta é uma escolha privativa e exclusiva do presidente da República, e que deve atentar para os requisitos constitucionais e submeter o nome para o Senado Federal, então eu não ousaria sugerir um nome”, afirmou o ministro.
No Senado Federal, um grupo de parlamentares vem defendendo a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que estabelece mandato fixo para ministros do STF. A PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.
“Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais”, disse Plínio Valério sobre a sua proposta.
Ao apresentar a PEC, no início do seu mandato, Plínio argumentou que a nova regra evitaria durações muito distintas de mandatos, como ocorre atualmente, já que, após serem indicados, os ministros podem ficar no cargo até os 75 anos. Além disso, o senador argumenta que a PEC, se aprovada, evitaria mudanças significativas na composição do STF em um curto espaço de tempo, com alterações súbitas de entendimento e consequente insegurança institucional.
