Diante do impasse entre Câmara e Senado em torno da instalação das comissões mistas para analisar medidas provisórias, lideranças partidárias articularam a aprovação de uma PEC que garanta protagonismo para o Senado na discussão das MPs. A questão foi o tema central de reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (16/03) na Presidência do Senado.
A ideia que vem sendo costurada pelos líderes é a alternância entre Câmara e Senado na tramitação das medidas editadas pelo Executivo e o fim das comissões mistas. Também está em discussão a possibilidade de essa mudança na Constituição valer para todas as MPs editadas pelo governo desde o dia 1º de janeiro. Medidas provisórias precisam ser analisadas em até 120 dias sob risco de perderem a validade ou, no termo usado pelos parlamentares, “caducarem”.
A Constituição determina que comissões mistas formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os Plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da pandemia, as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Com o fim da emergência sanitária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou um ato, no início do mês, para a retomada do funcionamento desses colegiados. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não assinou o documento, o que paralisou a análise das MPs. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara dos Deputados cumpra a determinação constitucional.
Por meio de suas lideranças no Congresso, o governo Lula já manifestou seu apoio à proposta de alterar o rito de tramitação de medidas provisórias. Na avaliação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o acordo em torno das MPs vai possibilitar avançar rapidamente na aprovação de uma PEC.
“Se tiver acordo, as coisas acontecem muito rapidamente. Como foram dois anos trabalhando em outro formato, as pessoas querem rediscutir o formato. Eu acho que o acordo vai acabar prestigiando as duas casas”, apontou o senador.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a discussão sobre a PEC não afasta a necessidade de Arthur Lira cumprir a Constituição imediatamente:
“A PEC, você pode discuti-la. É do processo legislativo. Só que a tramitação das PECs não tem nada a ver com o cumprimento da regra constitucional. Esse cumprimento tem que se fazer imediatamente. Ele [Arthur Lira] não pode impedir que o Senado cumpra o seu papel”, disse o senador.
O senador Jaques Wagner afirmou que a ideia em construção pelas lideranças é que as medidas provisórias enviadas pelo governo federal comecem a tramitar, de forma alternada, pela Câmara e pelo Senado. Além disso, caberia ao presidente da respectiva Casa Legislativa indicar o relator da matéria e mandar para a comissão temática do respectivo assunto. Por exemplo, uma matéria jurídica tramitaria na Comissão de Constituição e Justiça, e assim por diante. O líder governista disse ainda que a definição sobre como se dará a escolha das Casas que vão começar o trâmite será determinada pela PEC. Os detalhes, disse, estão sendo discutidos.
De acordo com os senadores que participaram da reunião com Rodrigo Pacheco, pela articulação que está sendo feita, as MPs que estão em tramitação ficariam paralisadas até que a PEC com a nova regra seja aprovada pelo Congresso. Após a aprovação, as medidas passariam a tramitar com o novo rito.
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