Chiquinho Brazão continuará preso. Foi o que decidiu a Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10/004). Com 277 votos a favor e 129 votos contrários, aprovaram a manutenção da prisão do deputado, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018.
Brazão está detido desde 24 de março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, ratificada depois por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Eram necessários 257 votos para que a prisão fosse chancelada pela Câmara.
Depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 39 votos a favor e 25 contra, o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi apreciado no Plenário da Câmara. Darci de Matos recomendou manter a prisão de Chiquinho com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necessária a detenção sob risco de o deputado obstruir a Justiça.
“A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável’, afirmou o relator.
Brazão disse ter bom relacionamento com Marielle
No último dia 26, por videoconferência na reunião da CCJ, Chiquinho Brazão, que já estava preso, disse que tinha um ótimo relacionamento com a vereadora Marielle Franco, durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E que havia apenas uma “simples discordância de pontos de vista” sobre o projeto de lei municipal que regulamentava condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.
Na sessão desta quarta no Plenário, o deputado tinha direito a usar a palavra para apresentar sua defesa. Por questões técnicas, entretanto, o deputado não conseguiu se pronunciar do presídio em que se encontra. O advogado Cleber Lopes, que faz a defesa do deputado Brazão, teve direito a falar e rebateu os argumentos do relator a favor da manutenção da prisão.
A defesa do deputado questiona se o STF teria a prerrogativa para processar e julgar o caso, já que o crime em que o congressista é acusado se deu em março de 2018. À época, Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro.
Ao decretar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes justificou que houve tentativas de obstrução da investigação quando Chiquinho Brazão já era deputado. O STF fixou a tese de que o foro privilegiado, usado no caso, é aplicável só aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e “relacionados às funções desempenhadas”.
Mais cedo nesta quarta, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato do deputado. O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.
Leur Lomanto ainda informou que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a possibilidade de Chiquinho se manifestar durante a reunião, o que não ocorreu.
Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante do deputado. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável.
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