Ministério da Justiça pediu ao STF autorização para enviar imagens à CPMI do 8 de janeiro
O Ministério da Justiça afirmou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para enviar as imagens do Palácio da Justiça durante as invasões de 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos extremistas. Na última terça-feira (1º/08), o colegiado deu 48 horas para que o titular da pasta, Flávio Dino, fornecesse as gravações.
No documento, o ministro da Justiça afirma que já enviou insumos à comissão e que os solicitados agora encontram-se em “sede de investigação criminal”. Na justificativa, a pasta indica que pedirá autorização ao STF para que as imagens sejam disponibilizadas à CPMI.
A justificativa é que o envio dos documentos pelo ministério diretamente ao legislativo pode resultar em descumprimento de decisão do próprio STF e “comprometer” as investigações.
“Torna-se pertinente reforçar que o ofício no qual as imagens são requisitadas pode ser direcionado ao STF, para manifestação conclusiva […] De todo modo, por deferência ao Poder Legislativo, solicitamos a autorização do Poder Judiciário para que seja procedida a entrega das imagens disponíveis em inquérito policial devidamente judicializado.” (Trecho do documento)
Dino já havia negado a liberação das informações com a justificativa de que o compartilhamento, ainda que sigiloso, poderia comprometer o andamento das investigações em curso. Na avaliação do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), a negativa de Dino “condena ao fracasso” o trabalho da comissão.
Em 8 de janeiro, manifestantes que protestavam contra o resultado das eleições de 2022 invadiram os prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto. Eles quebraram e danificaram itens históricos, parte da estrutura dos edifícios e obras de arte que pertencem ao patrimônio do país.
