O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte.
Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido.
De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.”
Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (29), Moraes acrescenta, ainda, que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”.
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes de negar o pedido de devolução de passaporte para o ex-presidente Jair Bolsonaro evidencia a importância da independência do Poder Judiciário e da imparcialidade na aplicação da lei. Ao rejeitar tal solicitação, Moraes baseia-se em critérios legais e constitucionais, garantindo que as decisões judiciais não sejam influenciadas por interesses políticos ou pessoais.
Essa medida ressalta que todos os cidadãos, independentemente de sua posição política ou status, devem ser submetidos às mesmas regras e procedimentos legais. O papel do Judiciário é fundamental para garantir a igualdade perante a lei e para assegurar que os direitos e deveres sejam aplicados de forma justa e imparcial.
Além disso, a recusa do pedido de devolução do passaporte para Bolsonaro também destaca a importância de se preservar a integridade das investigações em curso. Ao tomar essa decisão, o Ministro Moraes contribui para garantir que os processos judiciais transcorram de maneira adequada e que não haja interferência externa que possa comprometer a busca pela verdade e pela justiça.
Além disso, a decisão de Moraes também destaca a responsabilidade do Judiciário em zelar pela probidade no exercício das funções públicas. Ao negar a devolução do passaporte, o Ministro reafirma que eventuais privilégios ou concessões especiais não devem ser concedidos indiscriminadamente, especialmente quando há questões legais ou éticas em jogo.
Por fim, a recusa do pedido de devolução do passaporte para Bolsonaro ressalta a necessidade de respeitar os trâmites legais e os princípios do devido processo legal. Essa decisão reforça a ideia de que ninguém está acima da lei e que todos devem responder por seus atos perante as instituições democráticas, contribuindo assim para a consolidação do Estado de Direito no Brasil.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.
Na última semana, Bolsonaro pediu a devolução do passaporte para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Ele afirma que recebeu convite oficial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, em companhia de sua família.
Visita a embaixada
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, poucos dias após ter tido o passaporte apreendido.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.
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Edição: Juliana Cézar Nunes
