O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou, nesta quinta-feira (23/3), a retomada das comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs).
A decisão contraria Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que não concorda com a retomada das comissões e acusa o Senado de querer “protagonismo” na análise do tema.
A medida de Pacheco atende à questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (22/3). Em pedido assinado junto a outros parlamentares, Calheiros sugeriu que as comissões fossem retomadas imediatamente, sem necessidade de assinatura de ato das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Em sessão plenária, Pacheco afirmou que todos os líderes partidários do Senado acataram a decisão, que foi assinada em nome da presidência do Congresso Nacional.
“Defiro a Questão de Ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros, declarando a ineficácia do Ato Conjunto nº 1, de 2020, e determinando, por conseguinte, o retorno da tramitação das Medidas Provisórias ao regime anterior ao início da pandemia da COVID-19, disciplinado pelas regras do art. 62 da Constituição Federal, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, e pelos Regimentos Internos de ambas as Casas”, atestou o presidente do Congresso nesta quinta-feira (23/03).
O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, disse que os líderes, reunidos com o presidente Rodrigo Pacheco, foram enfáticos em afirmar que queriam que fosse cumprida a Constituição, e que a instalação das comissões fosse retomada.
“A Constituição é clara em relação à necessidade de instalação das comissões mistas de análise das medidas provisórias, portanto, precisa ser respeitada. Esperamos que o fim dessa novela não seja trágico, que não seja necessário a judicialização, que recorram ao STF para que se resolva essa questão. Até porque eu ainda acredito que a boa conversa vai resolver o assunto”, afirmou o senador Oriovisto.
A decisão de Rodrigo Pacheco busca acelerar a tramitação de uma série de matérias de interesse do governo federal. Ao todo, 29 medidas provisórias estão pendentes de análise pelos parlamentares, sendo 13 de autoria do presidente Lula e o restante herdado da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL) – portanto, mais próximo de esgotar o prazo de validade.
