A CPMI dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deveria ouvir, na reunião desta terça-feira (12/09), a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar. Entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, concedeu um habeas corpus que permitiu que ela faltasse à reunião da comissão. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), chamou de “lamentável” a decisão do ministro do STF.
“A senhora Marília Alencar ficou autorizada a não comparecer a esta CPMI. É sem dúvida lamentável que esse episódio aconteça por causa de uma decisão monocrática que se coloca contra um colegiado formado por senadores e deputados que representam o Congresso Nacional”, disse o presidente da CPMI, Arthur Maia, que frisou que a liminar é um sinal de desequilíbrio entre os poderes.
“A posição de um só ministro se sobrepor a uma decisão conjunta e unânime da CPMI que tem sim poderes investigativos é lamentável. O STF, em outras ocasiões, negou pedidos como esse [de ausência] na CPMI. O STF denota prática falta de isonomia de direitos”, acrescentou o presidente.
Marília Alencar seria ouvida como testemunha na CPMI, mas como ela também é investigada em inquéritos que correm na Justiça por possível omissão, Nunes Marques concedeu a ela o direito não se incriminar durante o depoimento, bem como faltar ou não se pronunciar.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a ausência de Marília Alencar. De acordo com Eliziane, a presença da subsecretária seria muito importante, uma vez que durante dois anos ela elaborou um estudo para unificar as inteligências das forças de segurança do país inteiro.
A relatora afirmou que Marília aguardou mais de meia hora do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes para enviar a primeira à PM para agir no dia 8 de janeiro. A subsecretária sugeriu à PM que passasse a atuar a partir das 16h, sendo que os ataques começaram por volta das 15h.
Eliziane informou que a advocacia do Senado apresentou um recurso para contestar a decisão de Nunes Marques.
